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Encontrado: 21 Resultados

OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Durante a campanha eleitoral, determinado candidato a Deputado Federal acusa o Governador do Estado de liderar atividades criminosas ligadas a bingos e cassinos clandestinos. Logo em seguida, o re ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 02/2011
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

Qual é o órgão jurisdicional competente para julgar oficial de cartório que, em concurso de pessoas com prefeito municipal de determinado município de Minas Gerais, desvia, nesse município, para p ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O Ministério Público ajuíza ação, com base na Lei n° 8.429/92, para ver condenado o Prefeito Chiquinho da Silva a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do erário e multa. ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 044

Discorra acerca da aplicabilidade ou não do foro por prerrogativa de função em ação civil pública pertinente a ato de improbidade administrativa, considerando especialmente a atual jurisprudência ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 047

O Promotor de Justiça tem atribuição para requisitar a instauração de inquérito policial para apurar infração penal imputada ao Prefeito Municipal? Fundamente a resposta e aponte o atual entendime ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Parecer

O juiz federal condenou Fulano, vereador em sua cidade, por violação à norma contida no artigo 337-A, I, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 2 anos e seis meses de reclusão ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 021

Cinco (05) dias após a diplomação de determinado candidato à Deputado Federal, o Ministério Público Eleitoral recebe provas de que ele comprou o voto de 2 eleitores, dando-lhes dinheiro mediante ...

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OAB - 07º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Erasmo, cidadão residente e eleitor do Estado “A”, viveu sua infância no Estado “B”, pelo qual possui grande apreço. Por entender que certo Deputado Federal, no exercício de sua função, e no âmbi ...

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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Renomado professor foi instado a se manifestar a respeito de algumas temáticas afetas ao processo de responsabilização dos governadores por crime de responsabilidade. Considerando a divisão consti ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 080

Foro privilegiado é norma de repetição obrigatória?

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